Termos de uso.

1 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE


O aplicativo “CLÍNICA DE AERONAVES” pertence à empresa Sabri – Sabedoria Agrícola, registrada no CNPJ 24.593.623/0001-83, com sede Rua: Alice Além Saadi, 855 – sala 2203, Ribeirania, CEP: 14.096-570 , na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.


Para que seja possível o acesso e utilização deste aplicativo, o Usuário deverá realizar seu cadastro. A simples realização do cadastro e utilização da Plataforma acarreta na aceitação livre, expressa e sem quaisquer reservas, desta Política de Privacidade. Caso o Usuário não concorde com a presente Política de Privacidade não deverá realizar seu cadastro, nem utilizar os serviços disponíveis na Plataforma.


A Clínica de Aeronaves poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, a nova versão será divulgada na Plataforma e/ou enviada por e-mail para você.


Se o Usuário continuar a usar o aplicativo após as alterações entrarem em vigor, estará concordando expressamente com a nova Política de Privacidade.


Caso qualquer alteração a esta Política de Privacidade resulte em mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do seu consentimento, solicitaremos o seu consentimento com os novos termos da Política de Privacidade em relação à nova forma de tratamento de dados e finalidade.

O Usuário poderá optar por vincular seu acesso ao App à sua conta Google. Neste caso, o App Clínica de Aeronaves coletará informações públicas disponíveis no perfil do Usuário, necessárias à sua identificação. Caso o Usuário selecione a opção de acesso via importação de dados de sua conta Google, este consente e autoriza expressamente que a Plataforma obtenha acesso, armazene e utilize seus dados públicos que estiverem vinculados àquela conta. Além disso, essa opção de cadastro está sujeita às regras contidas nos Termos e Condições de Uso do Google (políticas de privacidade e/ou das configurações dessas contas).


2 – COLETA DE DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO


Ao se cadastrar no aplicativo, o Usuário compartilha voluntariamente suas informações, como seu nome, razão social, CPF, CNPJ, endereço de e-mail, número de telefone, prefixo da aeronave, nome do piloto, que se refiram a você usuário e que lhe identifique individualmente. 


O Usuário poderá optar por compartilhar sua localização exata por meio das configurações do dispositivo. Além da informação exata de localização, o Usuário compartilhará com a Plataforma, o resultado da utilização do KIT no aplicativo para posterior utilização como exemplo em palestras).


Caso o Usuário escolha não compartilhar sua localização exata, nós utilizaremos seu endereço IP para definir sua localização aproximada. 


Com a utilização do aplicativo, o Usuário autoriza e permite o uso para fins comerciais, dos resultados práticos obtidos e salvos no App, desde que as informações que serão utilizadas forem agregadas e desidentificadas, ou seja, não poderão ser associadas a uma pessoa física ou jurídica identificada ou possível de identificação. 


3 – COMO SÃO USADOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO


Utilizamos suas informações para os seguintes propósitos:


  1. Identificar corretamente o Usuário;
  2. Viabilizar o seu cadastro na Plataforma e manter seu cadastro atualizado;
  3. Entrar em contato com o Usuário, quando necessário. Esse contato pode contemplar diversos assuntos, como comunicação sobre promoções e ofertas, respostas a dúvidas, respostas de reclamações e solicitações, atualizações dos pedidos realizados e informações de entrega;
  4. Efetivar e gerenciar compras e pedidos, incluindo a entrega do “KIT CLÍNICA DE AERONAVES”, processamento de pagamento do produto adquirido, processamento de devolução ou troca;
  5. Efetivar a entrega do “KIT CLÍNICA DE AERONAVES”, quando adquirido;
  6. Capturar informações de navegação e do dispositivo (endereço IP; informações do dispositivo utilizado para acessar a Plataforma; dados de geolocalização; dados técnicos, como informações do navegador, URL, conexão de rede, provedor; interações realizadas pelo Usuário ao utilizar a Plataforma, incluindo data e horário de acessos, buscas e visualizações na Plataforma), para que seja possível salvar suas atividades realizadas pela aeronave;
  7. Auxiliar nas análises coletadas com o “KIT CLÍNICA DE AERONAVES”;
  8. Enviar comunicações de possíveis erros operacionais verificados (exemplo: atrasos, rupturas de estoque, etc.);
  9. Desenvolver novas funcionalidades e melhorias, melhorando a sua experiência com nossos serviços disponíveis;
  10. Otimizar sua interação conosco;
  11. Garantir a segurança do site e dos dados que processa;
  12. Enviar atualizações sobre o status do pedido e comunicações de serviços e/ou compras;
  13. Coordenar com parceiros a entrega ou disponibilização de serviços e/ou compras;
  14. Fazer análises e pesquisas;
  15. Manter o Usuário informado sobre os produtos e serviços que oferecemos;
  16. Executar publicidade online direcionada;
  17. Prevenir, detectar e investigar atividades que estejam em desacordo com o nosso Código de Conduta ou que sejam proibidas ou ilegais; melhorar nosso website, produtos e serviços.
  18. Avaliar suas necessidades para determinar serviços adequados;
  19. Enviar atualizações de produtos ou informações;
  20. Responder aos seus comentários, perguntas e solicitações e fornecer atendimento ao cliente;
  21. Enviar-lhe comunicações de marketing por meio de diversos canais, como e-mail, notificações e etc;
  22. Realizar análises, inclusive para fins de pesquisa científica, acadêmica e palestrante;
  23. Para quaisquer outras finalidades divulgadas a você no momento em que coletamos Dados Pessoais ou quaisquer outras finalidades indicadas nesta Política de Privacidade;
  24. Para auxiliar no diagnóstico e solução de problemas técnicos; 
  25. Para garantir o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou garantir o exercício regular de nossos direitos. Nesses casos, podemos, inclusive, utilizar e apresentar as informações em processos judiciais e administrativos, se necessário;
  26. Colaborar com o cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador.

4 - COMPARTILHAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES PESSOAIS


Seus dados pessoais são tratados como confidenciais por nós e serão compartilhados quando forem necessários:


  1. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, para fins de cumprimento de ordem judicial, obrigação legal ou regulatória;
  2. Quando for necessário proteger nossos direitos, sua segurança ou segurança de terceiros; 
  3. Adequação dos serviços oferecidos pelo aplicativo; 
  4. Com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço do aplicativo.
  5. Em caso de fusão, aquisição, incorporação, venda de todo ou de parte de ativo, entre outros, você será notificado por e-mail e/ou um aviso proeminente será colocado em nosso aplicativo sobre qualquer alteração na propriedade ou uso de suas informações pessoais, bem como quaisquer escolhas que você possa ter em relação às informações pessoais;
  6. Para bom funcionamento do aplicativo, suas informações poderão ser compartilhadas com nossos parceiros comerciais e terceirizados que se comprometem a cumprir as leis aplicáveis referentes ao uso de seus Dados Pessoais. Nossos parceiros de negócios terceirizados podem compartilhar seus Dados Pessoais com seus próprios parceiros de negócios terceirizados, desde que eles tenham garantias de proteção de dados apropriadas em vigor e processem seus Dados Pessoais de maneira consistente em relação ao propósito original.
  7. Podemos compartilhar suas informações obtidas com a utilização do aplicativo de forma agregada, anônima e não identificada, sem limitação, em artigos, postagens em redes sociais, publicações científicas e/ou palestras.
  8. Ao utilizar o aplicativo, nós utilizaremos seu endereço IP para definir sua localização aproximada, mesmo que o Usuário não escolha compartilhar sua localização exata. 


5 - SEGURANÇA DE DADOS


Os Dados Pessoais coletados serão armazenados com confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política de Privacidade, em ambiente seguro e controlado, enquanto durar a relação existente entre nós e não houver pedido de exclusão ou revogação do consentimento, conforme o artigo 9º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).


As informações pessoais coletadas somente serão acessadas por profissionais devidamente autorizados por esta Política de Privacidade.


6 - PRAZO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS


Os dados pessoais do Usuário serão mantidos somente pelo período em que sejam considerados úteis às finalidades para quais foram realizadas as coletas. Contudo, os dados serão obrigatoriamente armazenados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Neste caso, os dados ficarão apenas armazenados para cumprimento de eventual requisição.

Ressaltamos que o Usuário poderá requerer a exclusão dos seus dados sempre que desejar, exceto nos casos acima referidos, nos quais haja direitos e obrigações relacionados ao serviço contratado. 

7 - DIRETOS DO TITULAR DE DADOS 


De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 - LGPD), o Usuário, como titular de dados pessoais, pode exercer certos direitos abaixo relacionados a qualquer tempo:

  1. Solicitar informações acerca dos dados pessoais;
  2. Solicitar a correção dos seus dados, caso entendam que estes estejam incompletos, incorretos ou desatualizados;
  3. Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, quando os dados pessoais tratados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com esta Política de Privacidade ou com o disposto na LGPD, o Usuário poderá solicitar para (a) anonimizar seus dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) bloquear seus dados pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de tratamento; e (c) eliminar seus dados pessoais, hipótese na qual apagaremos todos os seus dados sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei;
  4. Direito à informação para quais entidades seus dados pessoais foram compartilhados;
  5. Direito de Revogação do Consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento já realizado. Se o usuário retirar seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados produtos e serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer;
  6. Direito de exclusão de sua conta de Usuário e a exclusão dos dados pessoais dos quais nos forneceu o consentimento, exceto nos casos em que estes dados sejam necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.


8 - PARA EXERCER OS DIREITOS DO USUÁRIO


Todos os direitos do Usuário poderão ser exercidos a qualquer momento, bastando uma solicitação direta à SABRI. Para tanto, o Usuário poderá acessar pelo aplicativo e exercer alguns direitos, em especial o da revogação do consentimento, por meio das configurações da Plataforma, ou enviar sua solicitação de forma detalhada para o e-mail [x].

Ainda, se tiver qualquer dúvida, comentário ou reclamação sobre esta Política de Privacidade e nossas práticas de privacidade, ou gostaria de atualizar suas preferências de privacidade, você poderá enviar um e-mail para [x] ou uma carta para o endereço 

9 - LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação do Brasil e qualquer litígio relacionado à Plataforma, à Política de Privacidade ou ao seu conteúdo deverão ser submetidos ao Foro da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.